PROGRAMA FAVELA-BAIRRO

A Prefeitura do Rio de Janeiro criou o Programa Favela-Bairro como instrumento para a integração urbanística e social entre os cariocas e para reverter o quadro de degradação urbana que geralmente acompanha, nas metrópoles dos países do Terceiro Mundo, o assentamento habitacional espontâneo dos grupos de baixa renda.

No caso do Rio de Janeiro - cidade com 5,5 milhões de habitantes -, aproximadamente um milhão de cariocas vive em favelas e outros quinhentos mil em loteamentos irregulares e clandestinos. Portanto, uma grande parcela da população mora em condições ambientais e urbanísticas precárias, tanto com relação à unidade residencial em si, como quanto à insuficiência, em maior ou menor grau, de infra-estrutura, bens e serviços públicos que constituem o padrão de cidade contemporânea.

Segundo o Secretário Municipal de Habitação, Sérgio Magalhães, a mudança essencial que se estabelece na década de noventa nas intervenções da Prefeitura, é contrapor-se à idéia de resolver somente o déficit habitacional existente, substituindo-a pela noção da superação do déficit urbano através da "produção de cidade". Ou seja, substituir a ação isolada de construção de moradias pela organização de uma estrutura urbana onde as camadas de população excluídas dos serviços públicos passem a se integrar na dinâmica funcional e vital da cidade "formal".

O programa Favela-Bairro está inserido no escopo da política habitacional do município do Rio de Janeiro, instituída em 1993. Seu objetivo principal é a implementação de melhorias urbanísticas, compreendidas as obras de infra-estrutura urbana, a acessibilidade e a criação de equipamentos urbanos que visam através destas ações obter ganhos sociais, promovendo a integração e a transformação da favela em bairro.

Como objetivos complementares à realização do Programa Favela-Bairro, criaram-se os programas de Regulamentação Fundiária e de Geração de Rendas, ambos a serem implementados posteriormente à execução das obras realizadas nas favelas selecionadas.

Para atingir o objetivo de atender a 60 favelas e 8 loteamentos em 4 anos, foi criado o Programa de Urbanização de Assentamentos Populares (PROAP-RIO), co-financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com a participação do BID, foram investidos 300 milhões de dólares, em uma parceria de 40 % a Prefeitura e 60 % o BID, beneficiando favelas e loteamentos irregulares, criando também, Programas de Educação Sanitária e Ambiental e Desenvolvimento Institucional. Estas iniciativas abrangem uma população de 250 mil habitantes.

As principais ações para integrar as áreas de favela ao tecido urbano da cidade formal são:

1. Complementar ou construir a estrutura urbana principal;
   
2. Oferecer condições ambientais para a leitura da favela como um bairro da cidade;
   
3. Introduzir os valores urbanísticos da cidade formal como signo de sua identificação como bairro: ruas, praças, mobiliário e serviços públicos;
   
4. Consolidar a inserção das favelas no processo de planejamento da cidade;
   
5. Implementar ações de caráter social, implantando creches, programas de geração de renda e capacitação profissional e atividades esportivas, culturais e de lazer;
   
6. Promover a regularização fundiária e urbanística.

Logo no início dos trabalhos, em 1994, a Secretaria Municipal de Habitação organizou, em cooperação com o IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil), um concurso de metodologias para intervenção em 18 favelas. Constituiu uma inovação a presença de 15 equipes selecionadas, lideradas por arquitetos-urbanistas que participaram do concurso de idéias e das proposições metodológicas, integrando tanto escritórios de profissionais jovens como de arquitetos de prestígio que pela primeira vez se dedicaram a projetar para as camadas pobres da população do Rio. Esta iniciativa promoveu uma nova forma de relação do saber técnico com as áreas carentes da cidade, permitindo a utilização do conhecimento como meio de introduzir melhorias de vida a estas populações.

Outro fato importante é que as transformações urbanísticas e arquitetônicas são acompanhadas por uma ação de conteúdo social que permanece na favela. O primeiro elemento importante destas transformações é o Posto de Orientação Urbanística e Social (POUSO), onde a Prefeitura é representada por um arquiteto e um assistente social, e conta com a colaboração de agentes comunitários para ajudar os moradores nas possíveis intervenções no espaço público e privado. O segundo é a criação de um centro profissionalizante para artesãos e técnicos, e tele-salas para a educação à distância para jovens e adultos, como uma for ma de geração de emprego na favela, ambos coordenados pela Secretaria Municipal de Trabalho. O terceiro é o apoio ao estabelecimento de cooperativas e locais para organizar o setor comercial da comunidade. Com a regularização da situação fundiária e a disponibilidade de infra-estrutura, a favela dispõe de serviços públicos que identificam a cidade "formal": educação, saúde, esporte, esgoto, coleta de lixo, telefone, correios, água, gás, etc.