Secretaria Municipal de Habitação

Em 1993, cria-se o Grupo Executivo de Programas Especiais para Assentamentos Populares (GEAP), que reúne as secretarias e empresas municipais atuantes no setor, com o objetivo de propor uma Política Habitacional para o Município e articular as ações desenvolvidas pela Prefeitura nesse campo. Aprovada a Política, instala-se a Secretaria Extraordinária de Habitação, confirmada em 1994 como Secretria Municipal de Habitação, sob a direção do arquiteto Sérgio Magalhães, que foi mantido no cargo com a eleição do arquiteto Luiz Paulo Conde, Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, em 1997.

A partir de 1994, a Secretaria desenvolve e implementa sete Programas de política habitacional:

1.- Favela-Bairro
Cujo objetivo é construir ou complementar a estrutura urbana principal (saneamento e democratização de acessos) das favelas consolidadas e oferecer condições sociais e ambientais de transformação e integração da favela como bairro da cidade. Como universo de trabalho, alcança todas as favelas de tamanho médio, como tal aquelas entre 500 e 2500 domicílios.

2.- Regularização de Loteamentos
Objetiva promover a regularização urbanística (complementa ou constrói a infra-estrutura urbana), administrativa e fundiária dos parcelamentos irregulares, de modo a obter padrões de salubridade e regularizar a propriedade dos lotes.

3.- Regularização Fundiária e Titulação
Promove a titulação de terras aos ocupantes/moradores/adquirentes, de maneira a expandir a base de legalidade na ocupação do solo urbano. Incorpora ao cadastro municipal grandes contingentes de imóveis que se encontram na irregularidade.

4.- Novas Alternativas, Vilas e Cortiços
Oferece condições alternativas de terrenos com infra-estrutura, seja para empreendedores ou para famílias (Vazios/Recomposição do Tecido Urbano). Recupera as moradias compactas de vilas e cortiços estabelecidas nos bairros do centro da cidade que se encontram em estado precário de conservação, para reativar e resgatar esta tipologia habitacional.

5.- Morar sem Risco
Reassenta as populações que moram em áreas de risco (em palafitas, em encostas ou sob viadutos) quando não for possível (ou vantajoso) eliminar o risco. Elimina o risco de desabamentos ou inundações em áreas habitadas.

6.- Morar Carioca
Financia a demanda de imóveis em áreas infra-estruturadas e de interesse da classe média - profissionais e funcionários -, por meio de Cartas de Crédito. Estimula a participação de pequenos e médios empresários na produção de moradias. Apoia a formação de Cooperativas Habitacionais e a requalificação de conjuntos habitacionais. (Legislação/Estímulo).

7.- Bairrinho
Programa similar ao Favela-Bairro, resgata as condições habitacionais e urbanísticas de populações que moram em favelas pequenas, de 100 e 500 núcleos familiares.

Integrantes do Grupo Especial de Assentamentos Populares - GEAP:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Habitação
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Obras
Secretaria Municipal de Trabalho
Secretaria Municipal de Urbanismo
COMLURB (Companhia Municipal de Limpeza Urbana)
GEO-RIO (Fundação Instituto de Geotécnica)
IPP (Instituto Pereira Passos)
RIO-LUZ (Companhia Municipal de Energia e Iluminação)
RIO-URBE (Empresa Municipal de Urbanização)
RIO-AGUAS (Companhia Municipal de Abastecimento de Água)
Procuradoria Geral do Município